A transferência de cinco milhões de euros aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa para as 24 juntas de freguesia, destinada a reforçar as operações de higiene urbana, está longe de merecer a aprovação de Ricardo Marques.
Em declarações exclusivas à Rádio Amparo, o presidente da Junta de Freguesia de Benfica e vice-presidente da Associação Nacional de Freguesias considera que a decisão chega tarde, critica a falta de contratualização das competências atribuídas às freguesias e questiona o facto de a verba se manter inalterada apesar do crescimento da receita da taxa turística.
“Esta notícia dos cinco milhões, antes de mais, peca por tardia”, afirma Ricardo Marques, lembrando que as juntas continuam a assegurar competências municipais sem que os respetivos contratos estejam formalizados.
O autarca recorda que a situação se repetiu ao longo deste ano e considera que as freguesias têm sido chamadas a assumir responsabilidades sem o correspondente enquadramento financeiro.
“Estamos a falar de competências que são municipais, que estão delegadas nas freguesias, e que não só não são contratualizadas, como também o pacote financeiro das mesmas chega tarde às juntas”, sublinha.
Ricardo Marques vai mais longe e acusa o município de não valorizar o papel das freguesias.
“Mais uma vez, o município desconsiderou as freguesias”, afirma, apontando também ao que considera ser uma falta de respeito pela autonomia das autarquias locais.
Mas é no valor da verba que o autarca coloca outra das principais críticas. Os cinco milhões de euros estão relacionados com a receita proveniente da taxa turística, que, segundo Ricardo Marques, duplicou desde o momento em que foi definido o montante destinado às freguesias.
“A taxa turística hoje está nos 80 milhões. Quando começámos, estes cinco milhões foram calculados para um valor de 40 milhões. Portanto, é o dobro”, explica.
O presidente da Junta de Benfica considera, por isso, que o financiamento deveria ter acompanhado a evolução da receita e dos custos suportados pelas freguesias.
“A Câmara Municipal de Lisboa não aumentou um cêntimo no pacote financeiro transferido para as freguesias”, critica.
Ricardo Marques lembra ainda que os cinco milhões anunciados pela Câmara não estão, para já, efetivamente transferidos. A proposta terá ainda de ser aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa e, posteriormente, pelos órgãos próprios das freguesias.
Enquanto isso, diz o autarca, as juntas continuam a assegurar a higiene urbana “por sua conta e risco”.
